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Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: entenda os benefícios por incapacidade
Quando uma doença ou acidente impede o exercício do trabalho, o segurado pode ter direito a benefício por incapacidade temporária ou, em determinadas situações, permanente. A análise considera a condição de saúde, o histórico previdenciário e a documentação médica.
QUEM PODE TER DIREITO
Você pode se enquadrar se...
Está temporariamente impossibilitado de exercer seu trabalho por motivo de doença ou acidente
Apresenta incapacidade permanente para o trabalhosem possibilidade de reabilitação para
outra atividade
Sofreu acidente ou possui doença que compromete sua capacidade para exercer
a atividade profissional
Possui ou pode manter a qualidade de segurado do INSS observados a carência e os requisitos
aplicáveis ao caso
DOCUMENTOS
O que separar para o atendimento
Documento de identidade e CPF
Extrato CNIS atualizado
Atestados, laudos e relatórios médicos
Exames e demais documentos relacionados à incapacidade
A documentação médica deve demonstrar a condição de saúde e as limitações existentes. Outros documentos podem ser necessários conforme o caso.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato ao benefício na conta
1
Histórico previdenciário
São verificadas as contribuições, a qualidade de segurado e os requisitos previdenciários aplicáveis.
2
Documentação médica
São analisados atestados, laudos, exames e demais documentos relacionados à incapacidade.
3
Natureza da incapacidade
É avaliado se a situação apresentada envolve incapacidade temporária ou possibilidade de incapacidade permanente.
4
Procedimento
Conforme o caso, são analisadas as medidas administrativas ou judiciais eventualmente cabíveis.
Temporária ou permanente: qual é a diferença?
O benefício adequado depende da extensão e da duração da incapacidade. Enquanto o auxílio por incapacidade temporária é destinado a situações em que há expectativa de recuperação, a aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe incapacidade duradoura e impossibilidade de reabilitação profissional.
- Vínculos ou contribuições ausentes no CNIS
- Períodos de trabalho não reconhecidos
- Documentação considerada insuficiente
- Divergências no histórico previdenciário
1
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Destinada a situações em que o segurado está impossibilitado de trabalhar por determinado período.
2
INCAPACIDADE PERMANENTE
Aplicável quando a incapacidade é considerada permanente e não há possibilidade de reabilitação profissional.
3
PERÍCIA MÉDICA
A condição de incapacidade é analisada pelo INSS com base na avaliação médica e nos documentos apresentados.
4
QUALIDADE DE SEGURADO
Além da incapacidade, devem ser observados os requisitos previdenciários exigidos para o benefício.
O escritório
Experiência técnica e atendimento
Advogado inscrito na OAB/RO nº 5.025, Francesco Della Chiesa possui mais de uma década de experiência jurídica e exerce, desde 2013, o cargo de Advogado do Município de Colorado do Oeste. Também atua como Secretário-Geral da Subseção da OAB de Colorado do Oeste.
Na advocacia privada, dedica-se especialmente ao Direito Previdenciário, com atuação em aposentadorias, aposentadoria rural e especial, planejamento previdenciário, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente, revisões e benefícios negados pelo INSS.
Sua atuação é pautada pela experiência, atendimento próximo e análise individual de cada caso.
Dúvidas frequentes
Confira as respostas para as principais dúvidas sobre este benefício.
O benefício continua existindo, mas atualmente é denominado Auxílio por Incapacidade Temporária.
Para o segurado empregado, o benefício previdenciário por incapacidade temporária é relacionado à incapacidade superior a 15 dias consecutivos, observadas as regras aplicáveis ao caso.
Em regra, há carência de 12 contribuições mensais. Existem, porém, situações em que a legislação dispensa a carência, como acidentes de qualquer natureza e determinadas doenças ou afecções.
Sim. Se a avaliação médica concluir que a incapacidade é permanente e que não há possibilidade de reabilitação para outra atividade, pode ser indicada a aposentadoria por incapacidade permanente.
A incapacidade é avaliada pelo INSS. Em determinadas situações, o pedido de auxílio por incapacidade temporária pode ser analisado documentalmente pelo Atestmed, enquanto outros casos podem exigir avaliação presencial.
Não necessariamente. A qualidade de segurado pode ser mantida por determinado período mesmo sem novas contribuições, conforme a situação previdenciária do segurado.
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O escritório atua com foco em Direito Previdenciário, oferecendo atendimento jurídico próximo, responsável e individualizado. Com sede em Colorado do Oeste – RO, busca auxiliar cada cliente na compreensão e defesa de seus direitos perante o INSS.
A atuação abrange aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente, planejamento previdenciário, revisões e demais demandas previdenciárias, nas esferas administrativa e judicial.